Câmara Municipal de São João do Triunfo

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Portaria	nº 005/2024
	Portaria	nº 004/2024
	Lei Municipal	nº 2244/2023 Autoriza o Poder Executivo a proceder a permissão de uso precário e gratuito de bem público, à Cooperativa Mista Triunfense dos Agricultores e Agricultoras Familiares LTDA e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2243/2023 Altera dispositivos da Lei nº 1.694, de 23 de fevereiro de 2017.
	Lei Municipal	nº 2242/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2023, o qual tem por objeto o repasse de recursos financeiros ao Hospital e Maternidade Imaculada Conceição - HMIC e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2241/2023 Dispõe sobre a transposição de regime celetista para estatutário dos empregados públicos aprovados em concurso público e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2240/2023 Revoga e altera dispositivos da Lei nº 860, de 12 de agosto de 2003.
	Lei Municipal	nº 2239/2023 Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de São João do Triunfo e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2238/2023 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.849, de 12 de dezembro de 2018.
	Lei Municipal	nº 2237/2023 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis no âmbito do Município de São João do Triunfo para o ano de 2023 e dá providências.

Horário de Atendimento: De segunda a sexta das 8hs às 12hs e das 13hs:30min às 17h:00m

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Última Atualização: 15/04/2024 15:38:17