Câmara Municipal de São João do Triunfo

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 2264/2024 Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná - CISPAR, autorizando o ingresso do Município no Consórcio.
	Lei Municipal	nº 2263/2024 Altera dispositivo na Lei nº 2.118, de 06 de setembro de 2022.
	Lei Municipal	nº 2262/2024 Altera dispositivos da Lei nº 1.889, de 11 de julho de 2019 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2261/2024 Revoga a Lei Municipal 2.254/2024 e concede efeitos repristinatórios a Lei Municipal nº 1621/2015 e da providencias.
	Lei Municipal	nº 2260/2024 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2259/2024 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2258/2024 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2257/2024 Institui o uso do Processo Administrativo Eletrônico, como mecanismo de implementação do Governo Digital a que se refere a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021.
	Lei Municipal	nº 2256/2024 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de São João do Triunfo, para o exercício de 2024.
	Lei Municipal	nº 2255/2024 Unifica os auxílios financeiros para a Ajuda de Custos para os médicos participantes dos programas Mais Médicos e Médicos Pelo Brasil (PMPB) no âmbito do Município de São João do Triunfo, e dá outras providências.

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Horário de Atendimento: De segunda a sexta das 8hs às 12hs e das 13hs:30min às 17h:00m

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Última Atualização: 19/04/2024 14:30:06