LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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Número: | 2186 |
Ano: | 2023 |
Súmula: | Altera dispositivos da Lei nº 586/1991, de 05 de setembro de 1991 que que dispõe sobre participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS |
ANEXOS | |
LEI Nº 2186.23 | |
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