Câmara Municipal de São João do Triunfo

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ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS

	Lei Municipal	nº 2226/2023 Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - SIM/POA, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2225/2023 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
	Lei Municipal	nº 2224/2023 Altera dispositivo da Lei nº 1.228, de 10 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal de São João do Triunfo e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2223/2023 Altera dispositivos da Lei nº 1.889, de 11 de julho de 2019 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2222/2023 Autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse da Assistência Financeira Complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares em Enfermagem, no âmbito do município de São João do Triunfo e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2221/2023 Altera dispositivo da Lei nº 1.031, de 01 de março de 2007.
	Lei Municipal	nº 2220/2023 Regulamenta o processo de escolha e exercício do mandato de gestores escolares, das unidades educacionais, da Rede Municipal de Ensino, a partir da participação da comunidade escolar, dentre os candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2219/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2218/2023 Altera os Anexos Programação das Receitas e Planejamento das Despesas, da Lei Municipal nº 2.036/21.
	Lei Municipal	nº 2217/2023 Acresce os §§3º e 4º ao artigo 1º, da Lei nº 1746, de 24 de outubro de 2017.

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Última Atualização: 17/11/2023 16:20:19