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Câmara Municipal de São João do Triunfo

Funcionamento do Legislativo - Lista de Artigos

 
PEDIDOS DE INFORMAÇÕES SOBRE DOCUMENTOS SIGILOSOS

Não recebemos nenhum pedido de informações sobre documentos sigilosos  nos exercicios de 2020, 2021, 2022 e  até julho/2023

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PRAZO PARA RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE INFORMAÇÕES LEI 12.527/2011

O PRAZO PARA RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE INFORMAÇÕES SERÁ DE 20 DIAS PODENDO SER PRORROGADO POR MAIS 10 DIAS, DEPENDENDO DA RELEVANCIA QUE O ASSUNTO REQUER

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