Câmara Municipal de São João do Triunfo

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ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS

	Lei Municipal	nº 2214/2023 Institui normas gerais para cessão de servidores e empregados públicos no âmbito do Poder Executivo e Legislativo municipais e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2213/2023 Altera o Art. 10 da Lei nº 2.044/2021 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2212/2023 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de São João do Triunfo, para o exercício de 2023.
	Lei Municipal	nº 2211/2023 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
	Lei Municipal	nº 2210/2023 Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1778, de 09 de fevereiro de 2018 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2209/2023 Altera o §1º e §2º e acrescenta o §3º ao art.100, da Lei Municipal nº 613, de 24 de maio de 1993.
	Lei Municipal	nº 2208/2023 Altera a redação do artigo 5º, da Lei Municipal nº 2.113, de 24 de agosto de 2022 e dá providências
	Lei Municipal	nº 2207/2023 Denomina de "Escola Municipal Vice Prefeito Geraldo Chaves Alves", o bem público de uso especial, a ser destinado ao funcionamento da Escola Municipal, situada na Avenida das Araucárias, na localidade da Ladeira, zona rural do Município de São João do Triunfo.
	Lei Municipal	nº 2206/2023 Autoriza o Poder Executivo a permutar bem imóvel de propriedade do Município de São João do Triunfo e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2205/2023 Renumera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.162, de 21 de dezembro de 2022.

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Horário de Atendimento: De segunda a sexta das 8hs às 12hs e das 13hs:30min às 17h:00m

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Última Atualização: 23/08/2023 16:47:51